DEFESA CRIMINAL 

A defesa criminal consiste no conjunto de estratégias jurídicas adotadas para proteger os direitos e garantir um julgamento justo a pessoas acusadas de cometer crimes. Atuando desde a fase investigativa até a sentença final, buscando assegurar o devido processo legal, evitando abusos e injustiças.

LEI DE DROGAS

Atuação na defesa criminal em casos envolvendo a Lei de Drogas, com acompanhamento desde o flagrante, análise da legalidade da atuação policial e atuação estratégica em todas as fases do processo, sempre na proteção dos direitos constitucionais. 

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

A audiência de custódia é o procedimento em que a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas, para que sejam avaliadas a legalidade da prisão, a necessidade de sua manutenção e eventuais violações de direitos ocorridas durante a detenção. 

        HABEAS CORPUS

O habeas corpus é uma ação judicial utilizada para proteger o direito de liberdade de uma pessoa que esteja sofrendo ou em risco de sofrer prisão ilegal ou abuso de autoridade. Trata-se de um instrumento fundamental de garantia dos direitos individuais. 

ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS               SUPERIORES

Atuação nos Tribunais Superiores consiste na defesa dos direitos e interesses dos clientes perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Exige conhecimento técnico aprofundado e mostra-se essencial para a revisão de decisões e o debate de teses relevantes. 

       EXECUÇÃO PENAL

Na execução penal, realiza-se a tutela dos direitos do condenado, com a fiscalização da legalidade do cumprimento da pena e o requerimento de benefícios previstos em lei, podendo ser formulados pedidos ao juízo da execução, como progressão de regime, remição de pena, livramento condicional, indulto e comutação de pena. 

  PRISÃO EM FLAGRANTE

PLANTÃO 24H VIA WHATSAPP

A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é surpreendida praticando um crime, acaba de cometê-lo ou é encontrada com indícios que a vinculam diretamente ao delito.