PROVAS DIGITAIS E CADEIA DE CUSTÓDIA: QUANDO UM PRINT PODE (OU NÃO) CONDENAR
Publicado em outubro de 2026
Prints, conversas de WhatsApp e dados extraídos de celulares só têm valor como prova se for possível demonstrar sua integridade e autenticidade. Entenda o que é a cadeia de custódia da prova digital e como o STJ tem decidido o tema.
PROGRESSÃO DE REGIME: O QUE MUDOU COM A LEI Nº 15.402/2026
Publicado em outubro de 2026
A Lei nº 15.402/2026 deu nova redação ao art. 112 da LEP e alterou as frações de cumprimento de pena exigidas para a progressão de regime. Entenda o que mudou e quem é afetado pelas novas regras.
LEI Nº 15.397/2026: O QUE MUDOU NAS PENAS DE FURTO, ROUBO E ESTELIONATO
Publicado em outubro de 2026
Em vigor desde 4 de maio de 2026, a Lei nº 15.397/2026 endureceu as penas dos principais crimes patrimoniais. Saiba o que mudou no furto, no roubo e no estelionato e como isso afeta processos em andamento.
PROGRESSÃO ESPECIAL PARA GESTANTES E MÃES: STJ DEFINE ALCANCE DA VEDAÇÃO (TEMA 1.374)
Publicado em outubro de 2026
O STJ fixou, em recurso repetitivo, que a vedação à progressão especial do art. 112, § 3º, V, da LEP alcança apenas a condenação por organização criminosa, e não a associação criminosa ou a associação para o tráfico. Veja quem tem direito ao benefício.