Publicado em outubro de 2026

Capturas de tela de conversas, imagens de câmeras de segurança e dados extraídos de celulares e computadores ocupam hoje lugar central nas investigações criminais. A pergunta decisiva, porém, não é apenas se essas provas foram obtidas de forma lícita, mas se é possível demonstrar, de maneira técnica e verificável, que elas são autênticas e íntegras. É precisamente essa a função da cadeia de custódia.

O Código de Processo Penal disciplina a cadeia de custódia nos arts. 158-A a 158-F, mas o faz apenas em relação aos vestígios físicos, não havendo regulamentação específica para a prova digital. Ainda assim, essas regras vêm sendo aplicadas por analogia às evidências digitais, uma vez que o instituto está inserido há muito tempo no sistema jurídico e seus princípios devem ser observados também no tratamento dos dados eletrônicos. Os meios de investigação e de prova evoluem em ritmo mais rápido do que a legislação consegue acompanhar, razão pela qual os princípios e as garantias processuais devem ser aplicados para assegurar a proteção dos direitos fundamentais. Como observa o professor Geraldo Prado, a expansão dos métodos ocultos de investigação, com seu potencial de eliminar as barreiras à privacidade, provoca reativamente a construção de defesas jurídicas do núcleo essencial da vida privada.

No plano técnico, a norma ABNT NBR ISO/IEC 27037, que trata da identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital, tem sido utilizada como referência na análise da confiabilidade dessa prova. Quando os procedimentos nela previstos são observados no caso concreto, tende-se a reconhecer a confiabilidade da prova digital e a regular preservação de sua cadeia de custódia, possibilitando sua utilização no processo.

Diante da omissão legislativa, a doutrina assumiu papel decisivo na construção desses parâmetros. O professor Gustavo Badaró, no artigo "Os standards metodológicos de produção da prova digital e a importância da cadeia de custódia", recorda que o National Institute of Standards and Technology (NIST) distingue quatro fases da computação forense: a coleta, o exame, a análise e o relatório. A partir dessas boas práticas, o autor sustenta que é necessário individualizar o suporte informático que contém o dado útil à investigação, obter esse dado por técnica de interceptação, quando se tratar de fluxo de comunicação, ou mediante apreensão e cópia do suporte, conservar os dados copiados em local seguro, analisar exclusivamente a cópia naquilo que for relevante para o objeto da investigação e, por fim, apresentar os resultados em juízo por meio de prova pericial.

O elemento central desse procedimento é o código hash. Calculado a partir do conteúdo do arquivo, ele permite verificar a perfeita identidade entre a cópia e o original, já que qualquer alteração, por mínima que seja, modifica o resultado. Com isso, preserva-se o material original e garante-se a autenticidade e a integridade daquilo que foi examinado pelos peritos. Todo esse processo, contudo, precisa ser documentado e registrado em cada uma de suas etapas, justamente porque a prova digital, diferentemente da prova tradicional, é volátil, sujeita a mutação e expressa em linguagem não natural. Por essa razão, o laudo técnico deve conter descrição completa dos sistemas informáticos e dos instrumentos utilizados, além de relatório detalhado dos resultados obtidos.

Geraldo Prado destaca que toda a literatura sobre provas digitais alerta para os graves riscos de manipulação ou perda de integridade dos elementos probatórios, e que a simples não preservação dos dispositivos já é bastante para afetar a credibilidade das informações deles extraídas. O autor ressalta que o cálculo hash e a criação de cópia lógica e de cópia espelho são providências técnicas imprescindíveis, pois, sem elas, não há como determinar que os dados não tenham sido modificados, suprimidos ou inseridos, condutas que em regra não deixam rastros e tornam inviável a contraprova defensiva, convertida em verdadeira prova diabólica.

O professor David Silva Ramalho acrescenta cautelas próprias da apreensão. Os equipamentos já desligados devem ser etiquetados, acondicionados e transportados para local seguro, com registro de todo o procedimento e da identidade de todos os que tiveram contato com o sistema. Se os equipamentos estiverem em funcionamento, impõe-se salvaguardar de imediato os dados mais voláteis, como redes ativas, processos em curso, informações em memória RAM e comunicações abertas em programas de mensagens, sob pena de se tornar impossível sua recuperação. No mesmo sentido, Rodrigo Casimiro Reis descreve que, identificadas as possíveis fontes de prova, o aparelho deve ser coletado, acondicionado e encaminhado ao Instituto de Criminalística, onde se realiza a cópia por espelhamento com o cálculo do hash. A regularidade da cadeia de custódia, segundo o autor, demonstra-se pela auditabilidade, isto é, pela documentação de todas as etapas do manuseio da evidência, assegurando-se à defesa, em contraditório diferido, o acesso à integralidade do material e a eventual realização de contraperícia.

Quando a prova está armazenada em dispositivos móveis, incidem, na verdade, duas cadeias de custódia distintas: uma sobre o equipamento e outra sobre os dados nele coletados. O aparelho deve seguir as etapas previstas no art. 158-B do Código de Processo Penal, que compreendem o reconhecimento, o isolamento, a fixação, a coleta, o acondicionamento, o transporte, o recebimento, o processamento, o armazenamento e o descarte do vestígio, ao passo que os dados exigem os procedimentos técnicos de informática forense acima descritos.

Essas exigências guardam estreita relação com o contraditório e a ampla defesa. Para que tais princípios constitucionais se realizem, é necessário assegurar a paridade de armas, garantindo à defesa conhecimento integral das fontes de prova obtidas durante a investigação, e não apenas dos elementos que interessam à acusação. Como afirma Geraldo Prado, a verificabilidade do meio probatório, que é uma das funções do contraditório, só é viável se for possível determinar a integridade das fontes de prova, e esse é o papel do princípio da mesmidade, segundo o qual aquilo que chega ao processo deve ser exatamente o mesmo que foi colhido na investigação.

Questão igualmente relevante é a das consequências da quebra da cadeia de custódia, que o legislador não estabeleceu. Na doutrina, uma corrente sustenta que, não documentada integralmente a cadeia de custódia, a prova se torna ilegítima e não pode ser admitida no processo, enquanto outra entende que a prova é lícita, mas tem seu valor probatório reduzido, resolvendo-se o vício no momento da valoração. Badaró adere, em regra, à segunda corrente, mas sustenta que, no caso da prova digital, a solução deve ser diversa. Diante da desmaterialização dos elementos de prova e da facilidade de sua alteração, se não forem empregados métodos fiáveis, segundo as melhores práticas, e documentada a cadeia de custódia, não há como garantir a genuinidade do dado informático, e a prova perde, de uma vez por todas, a idoneidade para provar qualquer fato. Geraldo Prado vai além e sustenta que, enquanto não houver regra específica, a violação da cadeia de custódia rompe o contraditório e o devido processo legal, assegurados pelo art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, o que implica o tratamento da prova como ilícita em nível constitucional.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no mesmo sentido, firmando o entendimento de que a admissibilidade da prova digital exige metodologia técnica adequada, alinhada às melhores práticas internacionais de coleta, preservação e armazenamento de dados eletrônicos, e de que a inobservância desses parâmetros pode conduzir à inadmissibilidade da prova. No AgRg no HC 828.054/RN, julgado pela Quinta Turma em 23 de abril de 2024, sob relatoria do Ministro Joel Ilan Paciornik e noticiado no Informativo 811, assentou-se que, diante da volatilidade dos dados telemáticos, é imprescindível a adoção de mecanismos que assegurem a preservação integral dos vestígios probatórios, devendo ser documentadas todas as fases de obtenção das provas digitais, sob pena de terem sua confiabilidade drasticamente diminuída ou até mesmo de serem anuladas. No AgRg no RHC 143.169/RJ, o Ministro Ribeiro Dantas, com expressa referência à mesmidade descrita por Geraldo Prado, afirmou que a autoridade policial responsável pela apreensão de um computador ou de outro dispositivo deve copiar integralmente, bit a bit, o seu conteúdo, gerando uma imagem dos dados, e aplicar o algoritmo hash, que funciona como uma espécie de impressão digital ou DNA de cada arquivo.

No AgRg no HC 738.418/SP, relatado pelo Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo, o aparelho celular havia sido entregue voluntariamente pela vítima, as mensagens foram degravadas por agentes estatais, o aparelho não foi apreendido e não se indicaram as ferramentas de preservação do conteúdo original. O Tribunal reconheceu que, embora não se tratasse de prova ilícita nos termos do art. 157 do Código de Processo Penal, a ausência de qualquer salvaguarda tornava impossível testar a confiabilidade do conteúdo, razão pela qual a prova foi considerada imprestável em decorrência da quebra da cadeia de custódia e desentranhada dos autos.

O precedente mais completo sobre o tema é o AgRg no HC 1.014.212/ES, julgado pela Sexta Turma em 10 de fevereiro de 2026, sob relatoria do Ministro Carlos Pires Brandão. Discutia-se a validade de capturas de tela de conversas em aplicativo de mensagens e de imagens de videomonitoramento utilizadas para sustentar a acusação e a custódia cautelar, sem certificação de integridade por código hash. O voto conciliou os entendimentos das duas Turmas criminais. De um lado, a Sexta Turma admite que conteúdos digitais formalizados nos autos sejam apreciados sob regime documental, sem exigência automática de perícia complexa, como decidido no REsp 2.123.764/ES, e reconhece a licitude da obtenção de dados quando o aparelho é recolhido em cumprimento de mandado e há autorização judicial expressa, conforme o AgRg no RHC 125.734/SP. De outro, a Quinta Turma exige um núcleo técnico mínimo quando o conteúdo digital deixa de ser mera informação de apoio e passa a operar como prova em sentido estrito, como no AREsp 2.972.295/MT, em que a validade do material foi afirmada justamente porque houve extração com ferramenta forense e aplicação de algoritmo hash.

Segundo o relator, sempre que a defesa impugna a correspondência entre o material juntado e o conteúdo originariamente existente no dispositivo, ou aponta dúvida plausível quanto à preservação dos dados, incide o dever estatal de demonstrar, por meios objetivos e auditáveis, a integridade e a rastreabilidade do percurso probatório. Em ambiente informacional, a integridade não se afere por aparência, pois ferramentas contemporâneas permitem reencenar conversas, editar bancos locais, alterar atributos temporais e modular metadados com aparência de normalidade, inclusive por meio de inteligência artificial. As irregularidades devem ser sopesadas à luz da confiabilidade concreta do material, sem nulidade automática, incidindo o art. 563 do Código de Processo Penal quando inexistir prejuízo demonstrado, mas o devido processo legal impede que se atribua valor determinante a conteúdo digital cuja integridade não seja tecnicamente demonstrável. O julgado diferenciou, ainda, as imagens de videomonitoramento, que podem ser tratadas como prova documental simples, do acesso a aparelhos celulares, que envolve seleção manual e produção de artefatos derivados e, por isso, exige cautelas mais densas, como o uso de hash e de ferramentas forenses. Nesses casos, o exame deve verificar o estado do dispositivo, realizar extração por metodologia forense padronizada, confrontar o conteúdo existente no aparelho com os elementos juntados e produzir relatório técnico reprodutível, que permita auditoria e questionamento em contraditório. A decisão reafirmou, por fim, que a dúvida razoável quanto à autenticidade da prova digital não pode ser interpretada em prejuízo do réu.

Diante desse panorama, conclui-se que a realização de perícias forenses adequadas e a preservação da cadeia de custódia constituem pressuposto indispensável para a validade e a eficácia probatória dos elementos digitais no processo penal. A observância das melhores práticas técnicas não representa mero formalismo, mas condição essencial para preservar a autenticidade, a integridade e a confiabilidade da prova. Na prática, capturas de tela e transcrições não bastam, por si sós, quando há impugnação fundamentada, cabendo verificar se o aparelho foi apreendido, se houve extração forense, se o código hash foi registrado e se a defesa teve acesso à íntegra do material. A segurança jurídica não admite condenações baseadas em elementos probatórios cuja origem seja questionável ou não passível de verificação técnica objetiva, e a eficiência da persecução penal não pode se sobrepor às garantias fundamentais.